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Como verificar um intermediário de documentos no Brasil
O pedido de residência temporária, residência por prazo indeterminado ou naturalização pode ser feito por conta própria, pelo site da PF e pelo gov.br. Se mesmo assim você for pagar um intermediário, as cinco verificações abaixo levam menos de uma hora e não custam nada.
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É advogado?
Só quem é inscrito na OAB pode representar você em juízo e chamar seus serviços de «advocatícios». Procure a pessoa pelo nome no Cadastro Nacional dos Advogados. Se ela não estiver lá, não é advogada, não importa como se apresente.
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O que há sobre ele na Justiça
A busca pelo nome no comunica.pje.jus.br mostra comunicações de tribunais de todo o país. Consulte também o eproc da Justiça Federal (JFSC, TRF4) e do tribunal estadual (TJSC). Para a Rússia: mos-sud.ru e o serviço «Procurados» do Ministério do Interior da Rússia.
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Qual é a empresa
Peça o CNPJ e consulte no minhareceita.org: data de abertura, sócios e atividade (CNAE). Uma empresa aberta há um mês, ou uma «agência de imigração» com CNAE de comércio varejista, é motivo para fazer perguntas.
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Número do protocolo
Depois do pedido, você deve ter um número de processo na PF. A situação pode ser acompanhada no Migrante Web / SISMIGRA. Sem número, não houve pedido, diga o que disserem.
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Endereço de residência
A PF confere o endereço informado no pedido. Se o intermediário sugerir usar o endereço de outra pessoa, «ajustar» uma conta de consumo ou fazer o pedido em uma cidade onde você não mora, isso é risco direto de indeferimento e de processo criminal pelos arts. 299 e 304 do Código Penal - contra você.
Sinais de atenção
- Pagamento em criptomoeda para carteira pessoal, sem recibo e sem contrato com CNPJ.
- Promessas de datas exatas para receber os documentos, que são adiadas o tempo todo.
- Recusa em mostrar o número do protocolo ou uma cópia do pedido apresentado.
- Pedido de procuração para várias pessoas ao mesmo tempo, com poderes de substabelecimento.
- Pressão e ameaças de processo quando você pede o dinheiro de volta.
A quem recorrer se você foi prejudicado
- Polícia Federal - notícia-crime na unidade mais próxima ou pela internet.
- OAB do seu estado - se a pessoa se apresenta como advogado.
- Juizado Especial Cível - ação para reaver valores de até 20 salários mínimos pode ser proposta sem advogado.
- Defensoria Pública da União - assistência jurídica gratuita, inclusive para migrantes.